TRIBUNAIS.ORG.PT

Sistemas de suporte à atividade dos tribunais

Requisitos técnicos para acesso e prática de atos por mandatários, administradores judiciais e representantes em juízo

Nos termos do despacho do membro do Governo responsável pela área de sistemas de informação da Justiça previsto no art.º 15.º - B da portaria 280/2013 de 26 de agosto e no art.º 11.º - A da portaria 380/2017 de 19 de dezembro


Sistemas operativos suportados

Para efeitos do previsto no art.º 15.º - B nº 1 al. a) da portaria 280/2013 e  no art.º 11.º - A nº 1 al. a) da portaria 380/2017

Sistema Operativo

Estado atual do suporte pelo Ministério da Justiça

Windows 10 Suportado - recomendado
Windows 8

Suportado

O Windows 8  terminou o suporte principal, tendo entrado em ciclo de suporte estendido. Para mais informações consulte https://support.microsoft.com/pt-pt/help/13853/windows-lifecycle-fact-sheet

Windows 7

Suportado

O Windows 7 termina o ciclo de suporte pelo fabricante em 14 de janeiro de 2020. Para mais informações consulte https://www.microsoft.com/pt-pt/microsoft-365/windows/end-of-windows-7-support

Windows Vista

Não suportado
terminado o ciclo de suporte pelo fabricante

O Windows Vista terminou o ciclo de suporte pelo fabricante em 11 de abril de 2017. Para mais informações consulte https://support.microsoft.com/pt-pt/help/22882/windows-vista-end-of-support

Windows XP

Não suportado
terminado o ciclo de suporte pelo fabricante

O Windows XP terminou o ciclo de suporte pelo fabricante em 8 de abril de 2014. Para mais informações consulte  https://www.microsoft.com/pt-pt/microsoft-365/windows/end-of-windows-xp-support

Linux UBUNTU Desktop 18.4 LTS (64bit)

Suportado - recomendado

Linux UBUNTU Desktop 16.4 LTS (64bit)

Suportado

macOS Mojave

Suportado - recomendado

macOS High Sierra

Suportado

macOS Sierra

Suportado
em fim de ciclo de suporte pelo fabricante

OS X El Capitan

Não suportado
terminado o ciclo de suporte pelo fabricante

OS X Yosemite

Não suportado
terminado o ciclo de suporte pelo fabricante

OS X Mavericks

Não suportado
terminado o ciclo de suporte pelo fabricante

OS X Mountain Lion

Não suportado
terminado o ciclo de suporte pelo fabricante

Para efeitos do previsto no art.º 15.º - B nº 1 al. b) da portaria 280/2013 e  no art.º 11.º - A nº 1 al. b) da portaria 380/2017

Navegadores em ambiente desktop

Estado atual do suporte pelo Ministério da Justiça

Firefox - Windows, macOS, Linux

Chrome - Windows, macOS, Linux

Edge - Windows

Safari - macOS

Suportado - recomendado

Na versão mais recente disponibilizada pelo fabricante

Internet Explorer 11 - Windows

Suportado

O fabricante Microsoft recomenda a utilização do navegador Edge

Notas  relativas ao fim de suporte pelo fabricante

Firefox

https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/fim-do-suporte-windows-xp-vista

Chrome

https://chrome.googleblog.com/2015/11/updates-to-chrome-platform-support.html

Safari

https://en.wikipedia.org/wiki/Safari_version_history

Internet Explorer

https://www.microsoft.com/pt-pt/microsoft-365/windows/end-of-ie-support


Sistema de assinatura eletrónica de peças processuais

Para efeitos do previsto no art.º 15.º - B nº 1 al. c) da portaria 280/2013 e  no art.º 11.º - A nº 1 al. c) da portaria 380/2017, o sistema de assinatura eletrónica de peças processuais é o sistema “SIGNIUS – Assinatura Eletrónica”, disponível em https://signius.tribunais.org.pt/download/index.html


Notas importantes

  • Para efeitos do previsto no n.º 2 do art.º 15.º - B da portaria 280/2013 de 26 de agosto e no n.º 2 do art.º 11.º - A da portaria 380/2017 de 19 de dezembro, o suporte técnico a incidentes relacionados com a utilização do sistema de suporte à atividade dos tribunais por mandatários, administradores judiciais e representantes em juízo, apenas pode ser dado às incidências ocorridas com recurso à utilização das versões dos sistemas operativos e navegadores acima referidos e que sejam também contemporaneamente suportados pelo respetivo fabricante pelo que, fora destes casos, as aplicações  CITIUS.WEB, SITAF-Mandatários e SIGNIUS poderão não executar ou deixarem de ser executadas.
  • Para os sistemas operativos Apple, o fabricante não disponibiliza declarações formais de fim do ciclo de suporte, suportando tipicamente a versão atual e as duas versões imediatamente anteriores, disponibilizando informação sobre a atualização de versões não suportadas no seguinte endereço https://support.apple.com/pt-pt/HT201541.

Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça

Telefone: (+351) 707 200 004
Linha de apoio: apoio@igfej.mj.pt