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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DOS AÇORES

Procuradoria da República da Comarca dos Açores


Sede: Ponta Delgada

Procuradoria-Geral Distrital: Lisboa

As procuradorias da República de comarca estão territorialmente agregadas em quatro Procuradorias-Gerais Distritais (Porto, Coimbra, Lisboa e Évora), dependendo em última instância da Procuradoria-Geral da República, órgão superior do Ministério Público


O Ministério Público é consagrado na Constituição da República (art. 219º) como magistratura autónoma e hierarquicamente organizada, estando os magistrados vinculados ao cumprimento da Constituição e da Lei e sujeitos a critérios de isenção e objetividade.

A autonomia do Ministério Público é um pressuposto essencial da independência dos tribunais.

Inserido nos tribunais, o Ministério Público tem intervenção nas diversas áreas de jurisdição, destacando-se as suas competências como titular da ação penal, na proteção das crianças e jovens, na defesa dos interesses dos trabalhadores e dos interesses difusos e na representação do Estado, sempre orientado pela defesa da legalidade democrática.

O Ministério Público encontra-se organizado, a nível da comarca, em Procuradorias da República de comarca que integram, por via de regra, o Departamento de Investigação e Ação Penal e Procuradorias nos Juízos centrais e locais.

A Procuradoria da República de Comarca é dirigida por um magistrado do Ministério Público Coordenador, ao qual compete gerir, coordenar e supervisionar a actividade do Ministério Público na comarca.

Mensagem do Magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca

Bem-vindo à página da Procuradoria da comarca dos Açores.
A Procuradoria da Comarca dos Açores integra todos os magistrados do Ministério Público (Procuradores da República e Procuradores-Adjuntos) que prestam serviço no arquipélago dos Açores, os agentes não-magistrados (Substitutos do Procurador-Adjunto) e os oficiais de justiça (Técnicos de Justiça) afectos aos respectivos serviços.
No portal da comarca, o Ministério Público nos Açores divulgará informação relevante sobre a sua actividade, arreigada na transparência, celeridade e eficácia que o cidadão que vive nos Açores espera e exige do sistema de Justiça.
É minha convicção, enquanto coordenador do Ministério Publico na comarca dos Açores, de que dirijo uma equipa empenhada que, com labor e brio, defenderá a concretização da sua missão constitucional, estatutária e legal.
É esse o nosso dever e será sempre o que norteará a nossa acção.

João Paulo Ferraz Carreira