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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DOS AÇORES

Tribunais e função jurisdicional

Os tribunais são orgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo

Nos tribunais, o Ministério Público representa o Estado, exerce a ação penal e defende a legalidade democrática

Mensagem do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca

Bem-vindo à página do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores.
A confiança nas instituições, e também nas instituições da justiça, constitui um fator determinante para a coesão social e para a democracia plena. Para isso a informação e a comunicação são componentes incontornáveis, tanto mais que os cidadãos têm o direito constitucionalmente garantido a serem informados sobre o funcionamento dos Tribunais e do sistema de justiça em geral.
Os Tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo, sendo os juízes, magistrados independentes, os seus exclusivos titulares, que asseguram os direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, reprimem a violação da legalidade, dirimem os conflitos públicos e privados, dando a cada um o que é seu por direito, prevalecendo as suas decisões sobre as de quaisquer outras autoridades.
Neste espaço publicamos informação atualizada, tão completa quanto possível, procurando corresponder aos imperativos de transparência e de rigor que caracterizam as instituições judiciárias e também que espelhem o que somos, o que fazemos, em que registo agimos, como planeamos cumprir a missão que constitucionalmente nos cabe e, também como se impõe num Estado democrático de direito, prestando contas do nosso desempenho.
Tendo o privilégio de ser o primeiro presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores e dispondo de um tão importante instrumento, procurarei que o mesmo seja o mais informativo possível.

José Francisco Moreira das Neves