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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE CASTELO BRANCO

Tribunais e função jurisdicional

Os tribunais são orgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo

Nos tribunais, o Ministério Público representa o Estado, exerce a ação penal e defende a legalidade democrática

Mensagem do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca

Caros cidadãos


Os Juízes administram a Justiça em nome do povo de uma forma independente e exclusiva, asseguram os direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, reprimem a violação da legalidade, dirimem os conflitos públicos e privados, dando a cada um o que é seu por direito, prevalecendo as suas decisões sobre as de quaisquer outras autoridades.
O Tribunal da Comarca de Castelo Branco tem como objetivo prestar um serviço de justiça transparente, participativa e eficaz que, com os recursos disponíveis, satisfaça as necessidades da procura e as expetativas dos seus cidadãos, tornando-a mais célere.
A opção pela especialização, uma das maiores valias da reforma, com o inerente impacto na distância física do tribunal para o cidadão, associado à ausência de uma rede de transportes públicos eficaz, apresenta-se como o maior desafio dos seus órgãos de gestão, dos seus magistrados e funcionários.
Por isso, um dos objetivos deste Tribunal de Comarca foi o de criar uma rede de videoconferências, nas sedes dos municípios que não possuem núcleo judicial, o que já aconteceu com os municípios de Proença-a-Nova, Vila de Rei e Vila Velha do Ródão.
Por outro lado, e no seguimento da sugestão feita aos senhores magistrados e ressalvados os casos de manifesta simplicidade, em que a videoconferência ou outro meio regular de comunicação permita evitar a deslocação do tribunal, são realizadas audiências de julgamento nos vários Tribunais da Comarca, assim se contribuindo para a aproximação do cidadão à sua Justiça.
Devendo ser prestadas contas da atividade do novo serviço judiciário, este espaço será o espelho aberto, transparente e rigoroso de toda a atividade do Tribunal Judicial de Castelo Branco, no renovado objetivo de continuar a melhor servir os cidadãos e a comunidade jurídica, sem esquecer que os Tribunais e quem neles trabalha não podem ser reduzidos a números e gráficos, apagando a sua verdadeira essência e esmagando-os por princípios e práticas típicas de uma unidade empresarial, privada ou pública.
O lavor da Justiça, na perspetiva dos direitos dos seus cidadãos, estarão sempre dependentes da alocação de recursos para a sua prossecução.
Usufruam.

O Juiz Presidente
José Avelino da Encarnação Gonçalves
Juiz Desembargador