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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE ÉVORA

Tribunais e função jurisdicional

Os tribunais são orgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo

Nos tribunais, o Ministério Público representa o Estado, exerce a ação penal e defende a legalidade democrática

Mensagem do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca

O Tribunal Judicial da Comarca de Évora é um tribunal de 1.ª instância cuja competência territorial se estende a todo o Distrito de Évora (integrado por 14 Municípios).

A página electrónica do Tribunal Judicial da Comarca de Évora pretende constituir-se como um meio de comunicação especialmente acessível aos cidadãos, dando-lhes a conhecer a respectiva orgânica, funções e actividades. Trabalharemos para que tal desiderato possa ser alcançado de forma cada vez mais efectiva e consistente.

É nosso desejo que a mesma possa aumentar significativamente os níveis de percepção adequada da actividade do judiciário no Distrito de Évora, incrementando a confiança dos cidadãos no Tribunal, que é, nos termos da Constituição, recorde-se, o órgão de soberania que administra a justiça em nome do povo.

Apresenta-se assim, em síntese, um singelo instrumento que visa a aproximação efectiva entre o Cidadão e a sua Casa da Justiça.







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