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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE LISBOA NORTE

Tribunais e função jurisdicional

Os tribunais são orgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo

Nos tribunais, o Ministério Público representa o Estado, exerce a ação penal e defende a legalidade democrática

Mensagem do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca

Bem-vindo(a) ao Sítio do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte
A nova organização judiciária dos tribunais de primeira instância foi criada pela Lei 62/2013, de 26 de agosto.
O território nacional divide-se agora em 23 Comarcas e em cada uma dessas Comarcas existe um Tribunal Judicial.
O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, com sede em Loures, insere-se nessa orgânica e a sua competência territorial abrange os municípios de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Loures, Lourinhã, Odivelas, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.
O Tribunal da Comarca de Lisboa Norte desdobra-se em vinte e uma secções: onze secções de Instância Central, com competência especializada em matérias cível, de Comércio, de Execução, Criminal, de Instrução Criminal, de Família e Menores e de Trabalho e dez secções de Instância Local, com competência genérica, nove das quais desdobradas em secções cíveis e secções criminais e de pequena criminalidade.
Os tribunais são órgãos de soberania titulados por juízes de direito, que têm a função constitucionalmente determinada de administrar a justiça em nome do povo.
É objetivo deste sítio proporcionar um veículo de informação relativamente ao Tribunal, aos seus serviços e funcionamento, sendo por isso, acolhidas com interesse, todas as sugestões que entendam dirigir-lhe.

Rute Lopes







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