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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DO PORTO ESTE

Tribunais e função jurisdicional

Os tribunais são orgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo

Nos tribunais, o Ministério Público representa o Estado, exerce a ação penal e defende a legalidade democrática

Mensagem do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca


Bem-vindos!
O Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este foi criado pela Lei da Organização do Sistema Judiciário, Lei 62/2013 de 26 de agosto e integra os municípios de Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes e de Penafiel, município no qual tem a sua sede.
Este órgão de soberania situa-se na região do Tâmega e Sousa a abrange uma área de 1.831 km2, correspondente a 8,6% da região Norte.
Caracteriza-se por ser um território heterogéneo, de transição entre a Área Metropolitana do Porto e o interior da região Norte.
A recente mudança do sistema judiciário, alicerçada na especialização, na agilização processual, na simplificação, na mobilidade dos recursos humanos e num novo modelo de gestão, exige a todos os profissionais forenses uma nova mentalidade e novos rumos, assentes numa dinâmica de eficiência, eficácia e produtividade.
Este espaço pretende dar a conhecer a atividade desenvolvida por todos os serviços deste tribunal, procurando corresponder aos princípios da transparência e do rigor que caracterizam toda atividade judiciária.
Com os contributos de todos procuraremos servir os cidadãos e as empresas de modo a cumprir a nossa principal missão que é administrar a justiça em nome do povo.

Penafiel, julho de 2016

A Juíza Presidente do Tribunal
Armanda Gonçalves