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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE SETÚBAL

Tribunais e função jurisdicional

Os tribunais são orgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo

Nos tribunais, o Ministério Público representa o Estado, exerce a ação penal e defende a legalidade democrática

Mensagem do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca

Bem-vindos ao Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.

A Comarca Judicial de Setúbal congrega todos os tribunais, agora denominados de instâncias, dos municípios de Setúbal, Palmela, Alcácer do Sal, Sesimbra, Grândola, Santiago do Cacém e Sines.

O novo mapa judiciário português, aprovado pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto e Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, criou 23 grandes comarcas.

Em cada uma das Comarcas passou a existir um Conselho de Gestão, composto por um Juiz presidente, um magistrado do Ministério Público coordenador e um administrador judiciário.

Com esta reorganização da estrutura dos tribunais portugueses pretende-se um novo paradigma de funcionamento e gestão, potenciando a resolução judicial dos problemas do povo português, através de uma administração de proximidade.

Esta página eletrónica pretende aproximar os cidadãos à realidade judiciária da Comarca de Setúbal, quer através da notícia dos factos judiciários mais relevantes, quer disponibilizando informações com utilidade, potenciando assim a proximidade do mundo judiciário à coletividade.

A Comarca de Setúbal ficará assim mais próximo dos cidadãos, ao serviço da comunidade e defendendo o Estado de Direito Democrático.

O Juiz Presidente
Manuel Advínculo Sequeira
Juiz Desembargador