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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DE VISEU

Tribunais e função jurisdicional

Os tribunais são orgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo

Nos tribunais, o Ministério Público representa o Estado, exerce a ação penal e defende a legalidade democrática

Mensagem do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca

No âmbito das suas atribuições, compete aos tribunais assegurar os direitos e interesses legalmente protegidos, reprimir a violação da legalidade democrática e dirimir os conflitos de interesses públicos e privados que lhe sejam submetidos.

O Tribunal Judicial da Comarca de Viseu é um tribunal de primeira instância, cuja competência se alarga ao território dos vinte e quatro municípios que se integram no Distrito de Viseu.

No prosseguimento da respetiva missão, o Tribunal Judicial da Comarca dos Viseu propõe-se melhorar continuamente a qualidade dos serviços prestados à comunidade, fazer um uso racional, eficiente e eficaz dos recursos disponíveis, dignificar e valorizar profissionalmente os magistrados e funcionários que, nas suas várias valências, desempenham funções.

O Tribunal Judicial da Comarca de Viseu assume como valores de referência, entre outros: a Legalidade, a Igualdade, a Independência, a Imparcialidade, a Transparência, a Integridade e a Responsabilidade.

Pretende-se com esta página promover a informação a todos os interessados sobre a organização, composição e modo de funcionamento do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, através da partilha de informações de interesse geral referentes às áreas de atividades exercidas pelo mesmo, em prol de uma maior aproximação dos Cidadãos à Justiça.







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