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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DOS AÇORES

Tribunal Judicial da Comarca dos Açores
Mapa portugal

Sede: Ponta Delgada

Tribunal da Relação Competente: Lisboa

Quadro de Juízes: de 31 a 35.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 30 a 32.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 214 a 214.

Regulamentos

    Regulamento Interno do Tribunal
    Publicado em 2016-08-01

    Regulamento do Conselho Consultivo
    Publicado em 2018-02-26

    Regulamento de acesso aos parques e lugares de estacionamento
    Publicado em 2018-02-26

    Regulamento do Conselho Gestão
    Publicado em 2018-02-28

    Regulamento de uso e gestão de veículos
    Publicado em 2018-05-10

    Substituição de Juízes (Despacho de 25set2014)
    Publicado em 2018-05-10

    Substituição de Juízes (alteração do Despacho de 25set2014)
    Publicado em 2018-05-10

    Despacho delegação de competências no Senhor Juiz coordenador para os Juízos Cíveis e Criminais dos Juízos Central e Locais de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória
    Publicado em 2018-05-19

    Despacho delegação de competências no Senhor Juiz coordenador para os Juízos Cíveis e Criminais dos Juízos Central e Locais de Ponta Delgada
    Publicado em 2018-05-19