barra1 logo Açores

TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DOS AÇORES

Tribunal Judicial da Comarca dos Açores
Mapa portugal

Sede: Ponta Delgada

Tribunal da Relação Competente: Lisboa

Quadro de Juízes: de 31 a 35.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 30 a 32.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 214 a 214.

Deliberações do Conselho de Gestão

    Criação de uma Instância Central mista de família, menores e trabalho na ilha Terceira
    Publicado em 2018-05-10

    Acesso ao Direito e aos Tribunais nas ilhas Flores e Corvo
    Publicado em 2018-05-10