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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DOS AÇORES

Tribunal Judicial da Comarca dos Açores
Mapa portugal

Sede: Ponta Delgada

Tribunal da Relação Competente: Lisboa

Quadro de Juízes: de 31 a 35.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 30 a 32.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 214 a 214.

Jurisprudência

    In(imputabilidade) transitória

    Relator: Dr. Pedro Soares de Albergaria

    Descritores:

    - Notória anomalia psíquica
    - In(imputabilidade) transitória
    - Embriaguês e intoxicação
    - Deveres da investigação
    - Legalidade e objetividade
    - Garantia de direitos
    - Juiz de instrução

    Processo: 438/15.9PBPDL

    Área: inst_criminal


    Publicado em 2018-03-07

    Indicação de domicílio do réu na petição inicial

    Relator: Dr. Pedro Lima

    Descritores:

    - Petição inicial
    - Identificação das partes (art.º 552.º/1-a CPC)
    - Domicílio do réu (onde reside habitualmente)
    - Domicílio profissional (para as relações profissionais)
    - Artigos 82.º a 87.º Código Civil
    - Recusa pela secretaria
    - Artigo 559.º/1 CPC

    Processo: 308/18.9T8PDL

    Área: familia


    Publicado em 2018-02-06

    Avó com guarda de facto não requer RRP, antes providência tutelar cível

    Relator: Dr. Pedro Lima

    Descritores:

    - Regulação das responsabilidades parentais
    - Pais e terceiros
    - Canais próprios para terceiros
    - Forma de processo (tutelar comum)

    Processo: 3371/17.6T8PDL

    Área: familia


    Publicado em 2018-01-16

    Descaracterização de acidente de trabalho

    Relator: Dra. Susana Rolo (Juízo Local Cível Praia da Vitória)

    Descritores:

    Acidente de trabalho; provocado pelo sinistrado; descaracterização.

    Processo:

    Área: Civil


    Publicado em 2017-12-01

    Liberdade de expressão e difamação através do facebook

    Relator: Pedro Soares de Albergaria

    Descritores:

    Facebook
    Ofensa à honra – difamação
    Liberdade de expressão
    Crimes de perigo abstrato-concreto

    Processo: 1373/15.6T9PDL

    Área: inst_criminal


    Publicado em 2017-10-03

    «Igualdade dos progenitores no exercício das responsabilidades parentais»

    Relator: Dr. Pedro Lima

    Descritores:

    Responsabilidades parentais
    Exercício conjunto
    Preconceitos sociais
    Ausência de circunstância especial
    Igualdade efetiva dos progenitores

    Processo: 1536/17.0T8PDL

    Área: familia


    Publicado em 2017-09-27

    Apresentação sucessiva a PER

    Relator: Bruno Bom Ferreira

    Descritores:

    Processo especial de revitallização
    PER homologado e novo PER
    Natureza jurídica do PER
    Inadmissibilidade Caso julgado

    Processo: 670/17.0T8PDL

    Área: Civil


    Publicado em 2017-03-24

    Administração da herança

    Relator: Pedro Lima

    Descritores:

    Administração da herança
    Movimentação de conta bancária que integra a herança
    Poderes do cabeça-de-casal
    Responsabilidades do cabeça-de-casal
    Responsabilidade perante os herdeiros
    Recusa injustificada do banco

    Processo: 2221/16.5T8PDL

    Área: Civil


    Publicado em 2016-11-23

    Legitimidade para a intervenção para proteção de direitos

    Relator: Pedro Lima

    Descritores:

    - criança ou jovem em perigo
    - afetação grave da segurança ou equilíbrio emocional
    - família é também um espaço de conflito
    - gestão heterónoma da vida das crianças
    - ilegitimidade da intervenção para «proteção»

    Processo: PPP n.º 411/15.7T8PDL-C

    Área: Civil


    Publicado em 2016-11-06

    Localização celular de pessoa indeterminada

    Relator: Pedro Soares de Albergaria

    Descritores:

    Investigação criminal; direitos fundamentais; princípio da proporcionalidade; potencialidade danosa dos meios de obtenção de prova; conceito de «suspeito».

    Processo:

    Área: Criminal


    Publicado em 2016-07-15