O que é um processo executivo?
Os processos executivos têm como objetivo a cobrança de uma dívida, a entrega de um bem ou a prestação de um facto.
Para que possa dar início a um processo executivo tem que ter um título executivo, isto é, um documento que a lei considere suficiente para demonstrar que uma dívida existe, ou que alguém está obrigado a entregar ou a fazer alguma coisa.
São exemplos de títulos executivos:
- as sentenças de tribunais
- os requerimentos de injunção onde tenha sido colocada uma fórmula executória
- os documentos autenticados (por um notário, por exemplo) em que o devedor reconhece que a dívida existe
- os títulos de crédito (como um cheque, por exemplo)
- as atas de assembleias de condomínio.