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Dívidas

Ação executiva

Os processos executivos têm como objetivo a cobrança de uma dívida.

Tribunais

O que é um processo executivo?

Os processos executivos têm como objetivo a cobrança de uma dívida.

Para que possa dar início a um processo executivo tem que ter um título executivo, isto é, um documento que a lei considere suficiente para demonstrar que uma dívida existe.

São exemplos de títulos executivos:

  • as sentenças de tribunais 
  • os requerimentos de injunção onde tenha sido colocada uma fórmula executória 
  • os documentos autenticados (por um notário, por exemplo) em que o devedor reconhece que a dívida existe
  • os títulos de crédito (como um cheque, por exemplo)
  • as atas de assembleias de condomínio.
Informação atualizada a 27 novembro 2018 01:11