COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos
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Serviços ao cidadão

Consultar citação edital

Este serviço permite procurar online citações editais.

Documento

Uma pessoa pode ser citada em edital quando se encontra em parte incerta ou quando a sua identidade não é certa. O edital é afixado num local público e na internet.

Uma pessoa é citada num edital quando é chamada a participar num processo e não há outra forma de contactá-la. Como essa citação também é publicada na internet, é possível aceder online ao número do processo, à sua localização, o tipo de ação e o nome das partes envolvidas. O anúncio também pode ser descarregado em versão “pdf”.

Pode consultar os anúncios de citações editais dos:
  • Tribunais judiciais
  • Tribunais administrativos e fiscais
  • Cartórios notariais
  • Conservatórias do registo.

Quem pode consultar

Qualquer pessoa pode consultar anúncios de citações editais.


Como consultar

Para consultar anúncios de citações editais deve aceder ao formulário na plataforma Citius.

A consulta pode ser mais ou menos específica, dependendo dos campos que preencher no formulário. Pode preencher campos relativos:
  • aos serviços que quer pesquisar (tribunais, cartórios ou conservatórias, existentes ou extintos)
  • ao nome do interveniente (que pode ser um executado, do réu ou do requerido)
  • ao intervalo de tempo que quer pesquisar (nos últimos 15 ou 30 dias, ou uma pesquisa mais alargada).

Quanto custa

A consulta de anúncios de citações editais é gratuita.


Onde consultar

Pode consultar anúncios de citações editais no formulário na plataforma Citius.

Informação atualizada a 10 dezembro 2019 12:43