Os processos executivos têm como objetivo a cobrança de uma, a entrega de um bem ou a prestação de um facto.
Para que possa dar início a um processo executivo tem que ter um título executivo, isto é, um documento que a lei considere suficiente para demonstrar que uma dívida existe, ou que alguém está obrigado a entregar ou a fazer alguma coisa.
Quer retirar o seu nome da lista pública de execuções?
Se o seu nome constar na lista pública de execuções e quiser que seja retirado, pode pagar a dívida ao agente de execução responsável pelo seu processo ou aderir a um plano de pagamentos entrando em contacto com a Direção Geral de Política da Justiça.