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Ação executiva

Consultar venda de bens penhorados

Este serviço permite a consulta da venda bens penhorados em processos executivos.

Documento

em atualização

A lista dos bens penhorados em processos executivos e que se encontram à venda pode ser consultada na internet.


O acesso a esta informação permite saber:
  • o valor base do bem que está à venda
  • a modalidade de venda
  • quais as características do bem
  • quem é o agente de execução responsável pelo processo.

Quem pode consultar

Qualquer pessoa pode consultar a publicitação de bens penhorados em processos executivos.


Como consultar

Para consultar os bens penhorados em processos executivos disponíveis para venda, aceda ao formulário de pesquisa online e escolha:
  • o tribunal responsável pelo processo (pode escolher um tribunal que já não exista)
  • o limite de temporal que pretende pesquisar (em alternativa, pode ignorar as datas)
  • o tipo de bem
  • a modalidade de venda
  • e o estado da venda (se o bem está à venda, já foi vendido ou a venda foi suspensa ou anulada).

Os bens penhorados disponíveis para venda podem ser:
  • aeronaves
  • bens móveis
  • estabelecimentos comerciais
  • navios e embarcações
  • outros direitos
  • quotas em sociedades
  • títulos não depositados
  • valores mobiliários depositados
  • veículos.

A venda de bens penhorados pode ser feita em diferentes modalidades:
  • adjudicação
  • venda direta
  • venda em depósito público ou equiparado
  • venda em estabelecimento de leilões
  • venda em leilão eletrónico
  • venda em mercados regulamentados
  • venda mediante proposta em carta fechada
  • venda por negociação particular.

Quanto custa

A consulta da venda de bens penhorados de processos executivos é gratuita.


Onde pode consultar

Pode consultar a venda de bens penhorados de processos executivos no formulário de pesquisa na plataforma Citius.

Informação atualizada a 27 novembro 2018 09:34