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Serviços ao cidadão

Confirmar a autenticidade da comunicação

Confirme a autenticidade de uma comunicação judicial

Documento

Pode consultar online a autenticidade de uma comunicação que tenha recebido por via postal.

Nos casos em que o funcionário judicial elabore citação, notificação ou outro ato que deva ser remetido por via postal, a sua assinatura pode ser substituída por indicação do código identificador da comunicação.

A autenticidade da comunicação pode aqui ser confirmada.

Quem pode consultar?

Qualquer pessoa que tenha recebido uma comunicação postal pode confirmar a autenticidade da comunicação.

 

Como consultar

A autenticidade da comunicação pode ser consultada ao nível dos tribunais judiciais ou tribunais administrativos e fiscais.

Primeiro, deve aceder à página de consulta do tipo de tribunal onde quer fazer a pesquisa:
Depois, deve preencher o formulário com:
  • o tribunal de origem da comunicação
  • o número do processo que consta no documento
  • a referência da comunicação que consta no documento



Quanto custa

A consulta é gratuita.



Onde pode consultar

A autenticidade da comunicação pode ser consultada:

Informação atualizada a 17 setembro 2019 12:17