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A certidão judicial eletrónica pode ser consultada por qualquer cidadão com o código de acesso à certidão.

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Aceda online à localização e a outras informações sobre os processos judiciais dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância, dos Tribunais da Relação e dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

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Os meus processos

As pessoas envolvidas num processo declarativo, executivo ou penal podem consultar online os atos processuias e documentos que fazem parte do seu processo.

Pedir certidão judicial eletrónica

A certidão judicial eletrónica pode ser pedida no âmbito dos processos dos tribunais judiciais, dos tribunais administrativos e fiscais e dos processos da competência do Ministério Público.

Tribunais Portal das entidades públicas no âmbito do processo judicial tributário.

Acesso à prática de atos e comunicações que se realizem, no âmbito do processo judicial tributário, entre os serviços da administração tributária, o serviço periférico local e o órgão de execução fiscal e os tribunais tributários.

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