Nos termos do despacho do membro do Governo responsável pela área de sistemas de informação da Justiça previsto no art.º 15.º - B da portaria 280/2013 de 26 de agosto e no art.º 11.º - A da portaria 380/2017 de 19 de dezembro
Sistemas operativos suportados
Para efeitos do previsto no art.º 15.º - B nº 1 al. a) da portaria 280/2013 e no art.º 11.º - A nº 1 al. a) da portaria 380/2017
Windows
Windows 11 - Suportado - recomendado
Windows 10 - Suportado
O Windows 10 terminou o suporte principal, tendo entrado em ciclo de suporte estendido. Para mais informações consulte https://support.microsoft.com/pt-pt/help/13853/windows-lifecycle-fact-sheet
Não suportado - Versões em que tenha terminado o ciclo de suporte pelo fabricante - https://endoflife.date/windows
macOS
macOS 14 (Sonoma) - Suportado - recomendado
macOS 13 (Ventura) - Suportado
macOS 12 (Monterey) - Suportado
Não suportado - Versões em que tenha terminado o ciclo de suporte pelo fabricante - https://endoflife.date/macos
Linux
Ubuntu Desktop LTS (64bit) - versão LTS mais recente - Suportado - recomendado
Ubuntu Desktop LTS (64bit) - com Maintenance & Security Support - Suportado
Não suportado - Versões em que tenha terminado o ciclo de suporte pelo fabricante - https://endoflife.date/ubuntu
Navegadores de acesso (browsers) suportados
Para efeitos do previsto no art.º 15.º - B nº 1 al. b) da portaria 280/2013 e no art.º 11.º - A nº 1 al. b) da portaria 380/2017
Firefox - Windows, macOS, Linux
Chrome - Windows, macOS, Linux
Edge - Windows, macOS, Linux
Safari - macOS
Suportado - Na versão mais recente disponibilizada pelo fabricante
Não suportado - Versões em que tenha terminado o ciclo de suporte pelo fabricante
Sistema de assinatura eletrónica de peças processuais
Para efeitos do previsto no art.º 15.º - B nº 1 al. c) da portaria 280/2013 e no art.º 11.º - A nº 1 al. c) da portaria 380/2017, o sistema de assinatura eletrónica de peças processuais é o sistema “SIGNIUS – Assinatura Eletrónica”, disponível em https://signius.tribunais.org.pt/download/index.html
Nota importante
Para efeitos do previsto no n.º 2 do art.º 15.º - B da portaria 280/2013 de 26 de agosto e no n.º 2 do art.º 11.º - A da portaria 380/2017 de 19 de dezembro, o suporte técnico a incidentes relacionados com a utilização do sistema de suporte à atividade dos tribunais por mandatários, administradores judiciais e representantes em juízo, apenas pode ser dado às incidências ocorridas com recurso à utilização das versões dos sistemas operativos e navegadores acima referidos e que sejam também contemporaneamente suportados pelo respetivo fabricante pelo que, fora destes casos, as aplicações de suporte à interação com os sistemas de suporte à atividade dos tribunais poderão não executar ou deixarem de ser executadas ou suportadas.
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça
Telefone: (+351) 21 790 77 00
Linha de apoio: apoio@igfej.mj.pt